Presidente da CNM pede apoio de Renan para votar propostas de interesse dos municípios brasileiros

O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu o apoio do senador Renan Calheiros para incluir na pauta de votação do Senado duas proposições de interesse dos municípios brasileiros: o PLC 32, de 2007, que altera dispositivos da Lei das Licitações e que aguarda inclusão na Ordem do Dia, desde abril de 2009.

A outra solicitação da CNM apresentada ao senador Renan durante a audiência diz respeito à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício financeiro de 2009.

Ao justificar o pleito, Ziulkoski enfatizou que os gestores municipais não poderiam prever a diminuição nos repasses da União, através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, projeções da Secretaria do Tesouro Nacional indicam um valor 5,4% menor que em 2008 nos repasses do FPM para os municípios.

Pelos cálculos da área técnica da CNM, a diminuição no valor dos repasses atinge a cifra de 6 bilhões de reais.

Renan reconheceu o comprometimento do equilíbrio das contas públicas municipais e admitiu a impossibilidade dos prefeitos cumprirem, em 2009, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele se comprometeu a conversar com o presidente do Senado e demais líderes partidários para colocar estas duas reivindicações na pauta de votação do Senado.

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