O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (24) o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Durante a reunião, o ministro apresentou um panorama sobre a educação no país e falou sobre a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 20 objetivos a serem cumpridos até 2023.
“Está completando um ano de PNE, que é um elemento fundamental da sociedade brasileira para desenvolver a educação. Então, este é um momento que temos que homenagear o Congresso Nacional por esta data”, declarou o ministro.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que tem validade de dez anos. A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas por ele. Entre os desafios, estão a valorização do magistério e o investimento na formação de professores.
Prazo para apresentar o Plano de Educação nos estados e municípios termina hoje
O ministro da Educação falou também sobre o término do prazo dado pelo Ministério da Educação para que os executivos estaduais e municipais de todo o país sancionem os Planos de Educação. “Hoje de fato se completa o prazo, mas o MEC tem ajudado muito na discussão das leis e a preocupação principal do Brasil não é que as leis sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que elas emanem de uma boa discussão”, declarou Janine.
O ministro falou também que acredita que até meados de julho, as leis já devem estar sancionadas. “Em questão de dias, metade dos municípios do Brasil vai estar com o seu Plano Nacional de Educação promulgado. Isso é um bom sinal. Mais alguns meses, o Brasil todo vai cumprir o seu dever”, disse o ministro.
