O senador Renan Calheiros, líder do PMDB do Senado, nesta terça-feira (14), orgulhosamente anunciou no plenário a indicação da senadora Kátia Abreu para presidir a Comissão Mista do Congresso Nacional de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição
“Nós temos, na nossa Constituição Federal, mais de 130 dispositivos que ainda não foram regulamentados. Eu faço essa indicação pelo PMDB com muita satisfação. É, sobretudo, uma homenagem a uma das parlamentares que mais colabora no dia a dia desta Casa para o aperfeiçoamento institucional”, concluiu o líder partidário.
Com seis deputados e seis senadores, a Comissão foi criada em julho de 2015 com a missão de consolidar uma série de leis esparsas, muitas que já foram superadas e não podem mais ser aplicadas, apesar de estarem em vigência. Os parlamentares atuam na regulamentação de artigos e incisos ainda pendentes da Constituição, promulgada há quase 30 anos e o trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.
