A edição de hoje, 05/02, do jornal Folha de São Paulo, publica em sua página três, um expressivo artigo do senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.
Com o título “O Congresso Mais Próximo da Sociedade”, Renan renova seus compromissos com a modernização do Senado, com a redução dos seus custos, com a transparência exigida pela sociedade e também dedica especial atenção com a liberdade de expressão. O presidente repete trechos de seu discurso de posse, reafirmando sua profunda convicção de que o Estado não deve – nunca – imiscuir-se nos assuntos internos de jornais e seus jornalistas.
Abaixo, a íntegra do artigo hoje publicado:
O CONGRESSO MAIS PRÓXIMO DA SOCIEDADE
O Brasil está no meio do caminho entre os países em desenvolvimento e as grandes potências. O Congresso Nacional tem responsabilidades neste processo. Além de olharmos para os aprimoramentos administrativos internos, devemos trabalhar como facilitadores dos investimentos no Brasil.
Durante a eleição no Senado apresentamos quatro prioridades para o Congresso Nacional. A primeira delas, de ordem interna, prevê o aprofundamento da austeridade. Vamos cortar gastos fundindo ou extinguindo órgãos da instituição. Este planejamento terá metas, prazos e parâmetros que possam ser acompanhados e cobrados pela sociedade.
De outro lado vamos elaborar uma agenda prioritária reunindo projetos que representem desburocratização, regulamentações e proposições que facilitem o ambiente de investimentos, o chamado Brasil mais fácil. O Congresso Nacional também irá buscar entre trabalhadores, empresários e a sociedade civil as sugestões que visem eliminar todos os gargalos existentes do País.
Outra iniciativa, aproximando ainda o Senado da sociedade, cria – sem custos, apenas com remanejamentos internos – uma secretaria de transparência. Ela irá coordenar as ações para atender as demandas da Lei de Acesso à Informação. Assim como aconteceu na acessibilidade, seremos, em breve, uma referência neste campo: instituição mais transparente do País.
Outro passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras.
A imprensa livre é pedra angular da democracia e a tentativa de controle – a qualquer pretexto – é inadmissível. A liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem destes ares gélidos e soturnos.
Em governos democráticos não deve haver nenhuma pretensão de se imiscuir em conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas. Por isso, uma imprensa livre precisa ter a proteção do estado.
Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão as nações livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades.
A invenção da imprensa tem uma contribuição insubstituível para a democracia. Ela está na gênese da multiplicação do conhecimento e, consequentemente, da própria democracia.
Gutemberg, ao inventar a imprensa derrubou o monopólio obscurantista da informação e a popularizou nos jornais. Informação e conhecimento sempre foram sinônimos de poder e capacidade de libertação e aqueles que os tem exercem grande influência em seu meio.
Ao retirar-se o controle da informação das mãos da elite de outrora e da Igreja – distribuindo-a com a sociedade -, a humanidade evoluiu admiravelmente e as pessoas passaram conquistar autonomia para decidir seus rumos e os destinos da comunidade onde viviam.
Sou cativo da liberdade de expressão, sei como foi duro reconquistá-la e tenho especial orgulho de ter contribuído para isso como deputado federal constituinte, em 1988, inserindo na nossa Carta Magna a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(*) Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. Formado no movimento estudantil, Renan Calheiros, já foi deputado estadual, federal, senador, Ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado.
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