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Nota Pública

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), acompanhado dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e José Serra (PSDB-SP), manteve nesta quarta-feira (11) uma reunião de trabalho com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O encontro de trabalho versou sobre agendas comuns entre os dois Poderes, notadamente na legislação da execução fiscal, depósitos judiciais e administrativos e precatórios.

Alguns procedimentos para agilizar alternativas dos problemas foram iniciados. Entre eles a indicação de representantes do Congresso Nacional e dos governadores para participar do Fórum Nacional dos Precatórios, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De outro lado, o Poder judiciário estará credenciando representantes para acompanhar os trabalhos da Comissão de Juristas da Desburocratizacão (CJD) constituída no âmbito do Senado Federal.

Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado Federal​

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