O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (02) a visita do ministro da Pesca, Eduardo Lopes. Durante a reunião, o ministro pediu a Renan a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 150 de 2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.
A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando esse período para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.
Pelo texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso após requerimento do segurado com a respectiva comprovação de inscrição no Registro Geral da Pesca. O projeto já foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas houve recurso para que a matéria seja analisada no plenário do Senado. Renan informou ao ministro que o projeto está na pauta do esforço concentrado desta semana. A votação está prevista para a próxima quinta-feira (05).
