Em reunião nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o colegiado de líderes fecharam acordo para a votação, nesta tarde, em Plenário, do requerimento 663/2015, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que vai permitir tramitação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal. Também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em pelo menos 30% da exploração e produção em cada processo licitatório.
Os líderes acordaram votar ainda hoje o requerimento 664/2015 que determina enviar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014, que trata do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para nova discussão. Ficou acertado também que, no dia 30 de junho, haverá uma sessão temática em plenário para debater o assunto
