O senador Renan Calheiros pediu a presidente Dilma Rousseff para transformar o projeto de lei que amplia a pena de reclusão para quem explora sexualmente menores de idade, em um conjunto de ações do governo que venha produzir os efeitos clamados pela sociedade brasileira contra o que chamou de “abominável tipo de crime, que fere a dignidade da infância e da adolescência no nosso país”.
O projeto de sua autoria, elevando a pena dos atuais 4 a 10 anos de reclusão para 6 a 12 anos para quem cometer crime sexual infanto-juvenil, foi aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em decisão terminativa. Neste caso, o projeto segue diretamente à Câmara dos Deputados. Só vai ao Plenário da Casa se houver recurso.
“O projeto aprovado na CCJ modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão maior a quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente”, confirmou Renan, neste sábado, no Clube Fênix, em Maceió, quando participava da convenção municipal do PMDB.
“A Política Nacional de Turismo, em vigor desde 2008, também sofrerá modificações, com a exploração sexual de menores fazendo parte das ‘práticas a serem combatidas’ pelo setor”, pontuou o senador. A pena ampliada, segundo ele, também será aplicada a quem facilitar ou estimular as mesmas práticas pela internet.
Outra iniciativa proposta na matéria, que beneficia governos e a iniciativa privada por ações que ajudem a combater a exploração sexual de menores, será uma espécie de ‘selo da cidadania’ para os produtos ou serviços das empresas que colaborem com essas ações e pelo qual o governo federal prestaria uma homenagem para aqueles que fazem a sua parte e cumprem seu papel.
Campanha
Renan reconhece que o aumento da pena, por si só, não resolverá o problema, pelo que propõe ao governo federal uma grande campanha institucional envolvendo governadores e prefeitos para disseminar uma cultura de enfrentamento a esse tipo de crime. “Sobretudo neste momento em que o Brasil se prepara pare receber turistas de todo o mundo na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016”, enfatiza o senador.
Além da questão penal, o senador disse ter a convicção de que sua proposta será transformada em política pública. “Conversei com a presidente Dilma para incluir o projeto como política pública do governo; ela ficou muito interessada e prometeu mandar estudar a possibilidade de priorizar um conjunto de ações em defesa das nossas crianças e adolescentes vítimas dessa exploração”, acentuou.
O autor do projeto disse ainda que todos os líderes partidários no Senado apóiam sua iniciativa e se comprometeram a trabalhar para que a proposta tenha rápida tramitação na Câmara dos Deputados. “Durante a reunião da CCJ, na quarta-feira, discutimos, inclusive, a proposta de que seja criada uma subcomissão para acompanhar e acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados”, concluiu.
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