O governo decidiu autorizar a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS, que totalizam R$ 14 bilhões. As cidades, que hoje podem parcelar a dívida em 60 meses, passarão a ter condições de dividi-la em 240 parcelas mensais. O anúncio foi feito pelo Ministro das Relações Institucionais, José Múcio, na véspera do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre nesta terça-feira, em Brasília.
A reivindicação dos prefeitos vinha sendo intermediada entre o senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, e o Governo desde o ano passado. O parlamentar alagoano chegou a realizar vários discursos defendendo a repactuação. A medida era necessária porque milhares de prefeituras em todo o País, especialmente as de Alagoas, estavam tendo dificuldades de obter recursos federais por causa das dívidas com o INSS.
Além disso, será anunciado um pacote de medidas, que já está sendo chamado de “PAC dos municípios”, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. O pacote ainda incluirá linha de financiamento do BNDES às prefeituras, no valor de R$ 980 milhões; uma medida provisória para regularização fundiária na Amazônia Legal e um projeto de lei para obrigar prefeitos, governadores e o presidente da República a montarem gabinetes de transição.
Múcio disse que os R$ 980 milhões do BNDES fazem parte do Programa Pró Via e serão empregados pelos municípios na compra de máquinas, abertura de estradas e construção de açudes. A MP sobre regularização fundiária na Amazônia Legal atenderá, segundo Múcio, a uma reivindicação dos prefeitos da região. De acordo com decisão anunciada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa regularização fundiária ficará a cargo do INCRA.
Aposentadorias – O senador Renan voltou a defender uma “fórmula responsável e criativa” que permita a atualização dos benefícios da Previdência em todo o País.
Para o parlamentar, hoje, não há relação atuarial entre contribuição e benefício. E Renan culpa o chamado fator previdenciário pela defasagem das aposentadorias: “A lógica do fator previdenciário é perversa. O correto seria mesmo revogá-lo”, defendeu.
No Senado, já foi aprovada uma proposta, que se encontra na Câmara dos Deputados, acabando com o fator previdenciário e propondo um reajuste dos benefícios.
Renan considera que, se não for encontrada uma saída que aumente as aposentadorias, “… a sociedade brasileira acabará pagando pelo fracasso do sistema, sendo obrigada a migrar para um sistema privado!”, disse. O senador alagoano completou: “Isto repercute dolorosamente sobre os 40 milhões de segurados que ainda imaginam poder se aposentar com dez salários mínimos, se contribuírem pelo teto de salário de contribuição, quando o teto é de R$ 3.038,99”.
Para Renan, o fator previdenciário prejudicou o país, os trabalhadores, os cidadãos de bem e certamente atingirá mais duas gerações de brasileiros, que se aposentaram ou recebem pensão. Acabou com a previdência dos sonhos e o ideário de uma velhice feliz e tranqüila. Transformou-a em um horizonte de incertezas que corrompe, desfigura e diminui a proteção social.
