O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender na tarde desta terça-feira (02), a aprovação de uma lei que garanta ao Congresso instrumentos para fiscalizar o funcionamento das empresas estatais brasileiras. Renan reagiu as declarações da presidente da República Dilma Rousseff que, na manhã desta terça-feira, disse que a nomeação de diretores e presidentes de estatais é atribuição do Poder Executivo.
Renan diz que Lei de Responsabilidade de estatais não é interferência no Executivo. Foto: Jonas Pereira
A polêmica começou depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentaram nesta segunda-feira (1º), um anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta prevê a necessidade de sabatina e aprovação pelo Senado de indicados para dirigir as empresas estatais. “Não se trata absolutamente de interferência. Os poderes são complementares, o que é há é um desejo da sociedade que se abra a caixa preta das estatais. Essa coisa da discussão dos nomes, dos critérios de indicação não é o fundamental, o fundamental é a transparência, é dar a resposta que a sociedade esta cobrando”, afirmou Renan.
O presidente Renan ressaltou que a Lei de Responsabilidade das Estatais deve ser um instrumento para auxiliar na fiscalização que deve ser exercida pelo parlamento. “É papel do Legislativo fiscalizar o executivo, esse projeto é apenas para ordenar, dar transparência, abrir a caixa preta e fortalecer o papel do Congresso na fiscalização juntamente com a sociedade. É uma resposta do legislativo ao desalinho de todas as estatais, inclusive da Petrobrás”, explicou Renan.
