Prevalecia, muitas das vezes, a força física em detrimento do respeito ao direito do outro, no prejuízo da ponderação e da conciliação. Gradativamente, com o surgimento dos Estados, foram instituídas instâncias judiciais responsáveis por resolver os conflitos civis, criminais, trabalhistas, entre tantos outros.
Mas nem sempre todos os cidadãos conseguiam acesso à justiça, e por esse motivo, grande parte das constituições de todo o mundo tem inserido em seus artigos garantias para tanto. Na Constituição do nosso país, o princípio está consagrado no artigo 5º, enquadrado dentre os Direitos e Garantias Fundamentais.
Ainda assim persistem muitas dificuldades do cidadão ter acesso à defesa de seus direitos, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em aglomerados urbanos com altos índices de violência.
Eis por que de grande valia é a iniciativa do Ministério da Justiça em instituir a Casa de Direitos, que tem por finalidade assegurar aos menos assistidos os seus direitos que, como garante a Constituição, deve se estender a todos os brasileiros e teve uma unidade inaugurada em Maceió.
Fruto de uma parceria entre o governo federal – Ministério da Justiça – em convênio com governos locas e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, está sendo implementado o programa “Casa de Direitos”, destinado a oferecer diversos serviços ligados ao âmbito da Justiça.
Os serviços que serão prestados a nossa sociedade, sobretudo o segmento mais carente, são de extrema importância para a cidadania, para a inclusão social e ainda para a autoestima daquele que necessita de assistência jurídica.