A presidente Dilma Rousseff está resgatando hoje um compromisso assumido durante a 16ª Marcha dos Prefeitos à Brasília: a sanção da MP 613/2013, que prevê um auxílio financeiro aos municípios brasileiros. O objetivo principal do benefício é o de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos que são prestados pelos municípios.
Estes recursos serão entregues em duas parcelas. A primeira será agora, ainda este mês, no valor de R$ 1,5 bilhão, e a segunda, de igual valor, que será repassada na metade de abril do ano que vem.
O rateio entre os municípios será feito de acordo com os coeficientes individuais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Foi exatamente durante a 16ª Marcha dos Prefeitos à Brasília que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), encampou as reivindicações dos prefeitos, que solicitaram a elevação da cota do FPM. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, esteve por diversas vezes em audiência com o senador Renan Calheiros e, dele, sempre recebeu as melhores deferências e solidariedade.
