O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu, nesta quinta-feira (17), sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. A LDO constava na pauta de votações como Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2015.
Inicialmente, a proposta foi aprovada como saiu da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (17), um substitutivo com a redução da meta de superávit primário do governo federal, no próximo ano, de R$ 34,4 bilhões para o valor fixo R$ 24 bilhões. Para estados, Distrito Federal e municípios, a meta também foi diminuída: passou de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões. A diminuição na meta de superávit foi aprovada por meio de um adendo apresentado pelo relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). A redução foi negociada pelo governo com os líderes de partidos na CMO.
O texto do PLN 1/2015 havia sido aprovado há uma semana, na quinta-feira (12). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016. Pelo texto aprovado, a meta de superávit primário do próximo ano seria de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do produto interno bruto (PIB). Para a União, seria de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).
Meta
A meta fiscal aprovada também é diferente da que veio no projeto original. O texto propôs, inicialmente, R$ 104,5 bilhões para o governo federal e R$ 22,2 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O próprio governo solicitou a redução após constatar que a atividade econômica não vai se recuperar no curto prazo, com efeitos sobre a arrecadação federal.
