A Carta do Sertão, documento que resultou do primeiro seminário “Alagoas: Realidade e Perspectivas”, realizado na última sexta-feira, 10, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Santana do Ipanema, pede a construção de uma agenda positiva com metas para serem alcançadas até o ano de 2017, quando Alagoas comemora o bicentenário de sua Independência Política do Estado de Pernambuco.
Promovido pela AMA e Uveal, em parceria com várias outras entidades, o debate na cidade sertaneja reuniu mais de 1.500 pessoas. Entre eles, dois senadores – Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Fernando Collor –, cinco deputados federais, oito deputados estaduais, 89 prefeitos e mais de 300 vereadores de todas as regiões do Estado; presidentes de federações e de outras entidades de classe.
Todas as ações focadas na Cartão do Sertão são voltadas às áreas sociais, com o combate efetivo ao analfabetismo, universalização do ensino básico, ampliação das ações de atenção básica na saúde – com ênfase no combate à mortalidade infantil – e às ações de prevenção e interiorização do desenvolvimento.
O documento, assinado pelos presidentes da AMA e da Uveal, também faz reivindicações nas áreas de agricultura e dos municípios. No primeiro caso, com ações que possam amenizar os efeitos da seca sobre a agricultura e a vida sacrificada do povo sertanejo, bem como a necessidade de complementação das ações emergenciais e da realização de um planejamento; no segundo, reforça a luta por uma reforma tributária justa, que tire os municípios das dificuldades financeiras que enfrentam.
A CARTA
“A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, União dos Vereadores de Alagoas – Uveal, partidos políticos, bancada federal, bancada estadual, movimentos sociais, federações, sindicatos, cooperativas, trabalhadores, servidores públicos reunidos no dia 10 de maio, em Santana do Ipanema/AL, iniciaram os debates do fórum de discussão “Alagoas: Realidade e Perspectivas”.
Como era de se esperar, pela localização do evento, região que sofre a pior seca dos últimos 40 anos, os temas centrais do encontro foram dois:
1 – Os efeitos da estiagem sobre a agricultura e a vida sacrificada do povo sertanejo, bem como a necessidade de complementação das ações emergenciais e da realização de um planejamento, para que possamos nos antecipar com ações que evitem as perdas e o sofrimento de nosso povo, visto que teremos de conviver com a seca na região.
2 – A situação de dificuldade financeira dos municípios alagoanos. O apoio dos governos federal e estadual, indispensável para a viabilização da sobrevivência dos municípios, foi amplamente solicitado pelos debatedores, como também a redução da burocracia para que o acesso às ações dos governos seja possível.
Considerando que não suportam mais conviver com tais situações, os presentes ao Fórum “Alagoas: Realidade e Perspectivas” decidiram se mobilizar conjuntamente com as bancadas estadual e federal em defesa dos pontos abaixo pautados:
Construção de uma agenda positiva com metas para serem alcançadas até o ano de 2017, ano do bicentenário da Independência do Estado de Alagoas, com foco nas áreas sociais (combate efetivo ao analfabetismo; universalização do ensino básico; ampliação das ações de atenção básica na saúde, com ênfase no combate à mortalidade infantil, e as ações de prevenção e interiorização do desenvolvimento).
AGRICULTURA
Reivindicações:
Suspensão das execuções e perdão das dívidas dos agricultores contraídas até o ano de 2001;
Melhores condições nos financiamentos dos pequenos produtores, desburocratização dos processos de captação de recursos;
Criar linha de crédito especial, nos termos do Ponaf B, para recomposição dos campos de palma, com carência de 5 anos e prazo de pagamento de 10 anos, conforme o ciclo produtivo da cultura;
Renovação imediata da linha de crédito emergencial da seca, vencida em 28/02/13, com aumento do limite de crédito para R$ 200.000,00;
Manutenção em caráter emergencial do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira no Nordeste;
Regularização do estoque de milho nos armazéns da Conab, com prorrogação da Medida Provisória até 31/12/13, com cota de até 21 toneladas;
Criar programa de ações estruturantes para armazenamento de água: barragens convencionais de médio e grande portes (1.500.000 m3) e barragens subterrâneas;
Rever autorização de reidratação de Leite autorizada pelo Mapa para o Nordeste;
Realizar planejamento de ações de curto, médio e longo prazos, visando combater os efeitos das estiagens.
MUNICÍPIOS:
Reivindicações:
Reforçar a luta dos municípios brasileiros por uma reforma tributária justa que descentralize recursos da União, possibilitando aos municípios financiar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento local e sustentável.
No entendimento das entidades participantes deste encontro, a realização desta agenda positiva tem como necessidade primordial a união de todas as forças políticas do Estado de Alagoas, independentemente de cor partidária.
Santana do Ipanema, 10 de maio de 2013.
Marcelo Beltrão Hugo Wanderley
Presidente da AMA Presidente da UVEAL”
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