O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (18) a confirmação da presidente Dilma Roussef de que a Medida Provisória 635/13 será sancionada imediatamente. O Senado aprovou no dia 28 de maio a MP que permite o pagamento de um adicional mensal de R$ 155 ao benefício Garantia-Safra para os agricultores familiares que perderam as lavouras por conta da seca.
O adicional foi pago até o mês de abril, mas poderá ser estendido até dezembro, dependendo das condições climáticas onde a propriedade estiver localizada. A avaliação será feita pelo Comitê Gestor Interministerial responsável pelo pagamento do Seguro-Safra.
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para ter direito ao benefício, a perda nas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão deve ser de, no mínimo, 50%.
O relator da MP 635/13 deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL) também autoriza a União a pagar um auxílio em dinheiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca. A ajuda econômica será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015.
