O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.
V. Exª – antes de mais nada é importante que se diga –, Senador Mão Santa, foi fundamental para que, no dia de ontem, nós pudéssemos realizar as sessões necessárias, quebrando inclusive os interstícios, os prazos para que, se Deus quiser, na próxima terça-feira possamos votar essa importante emenda constitucional.
Agradeço muito a V. Exª e, com certeza, os policiais militares, civis e os bombeiros militares também agradecerão muito mais.
Senador Mão Santa, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que o Brasil, depois de surpreender o mundo e contornar a crise econômica com um desconforto menor que outras nações, vive um extraordinário momento econômico e as perspectivas que justificam o otimismo.
A boa sequência dos indicadores socioeconômicos, Sr. Presidente, ampara a certeza de que teremos um dos melhores finais de ano de nossa história e um ano novo excepcional para os brasileiros. A euforia econômica até aqui gerada, Sr. Presidente, tem proporcionado resultados estimulantes, entre eles, podemos citar:
I – até outubro, conseguimos gerar 1,1 milhão novos empregos com carteira assinada; .
II – saímos da recessão técnica à frente de países desenvolvidos, graças à provisão maciça de crédito e ao mercado interno, cujo crescimento foi de 20%. Esse mercado foi fortalecido pelo aumento real do salário mínimo, o incremento da massa salarial e do Bolsa Família, responsável pela injeção de 43 bilhões na economia e por uma arrecadação extra de R$12 bilhões.
III – o mesmo tripé salário mínimo, crescimento da massa salarial e os programas sociais foi responsável pela exclusão de 19,4 milhões de pessoas da linha da pobreza desde 2003, segundo a Fundação Getúlio Vargas;
IV – houve uma revolução silenciosa; a partir da redução expressiva da pobreza aconteceu uma mobilidade social, nos últimos três anos, segundo a Fundação Getúlio Vargas, envolvendo 18 milhões de pessoas que mudaram de faixa salarial;
V – As previsões do PIB para 2010 vão de 4,5% para 6,5%;
VI – o crescimento industrial já se sustenta há nove meses e o varejo ignorou a crise aumentando a sua venda mensalmente;
VII – os bancos privados estão aumentando suas provisões de crédito para 2010, especialmente para imóveis e os índices de inadimplência caem mês a mês;
VIII – de outro lado, registrou a Fecomércio de São Paulo que 97% das empresas se preparam para investir mais em 2010;
IX – e agora, mais recentemente, o Governo encontrou espaço tributário para novas desonerações para o setor de móveis e de automóveis menos poluentes.
Os bons resultados, Sr. Presidente, Srs. Senadores, têm gerado reconhecimentos, elogios e melhoria da imagem do Brasil no exterior. São prêmios dados ao Presidente Lula, publicações e estudos diversos tratando do fenômeno brasileiro que alguns já apelidaram de milagre brasileiro. Mais do que popularidade e aprovação interna, o Presidente Lula agregou outro conceito muito caro aos homens públicos, o da confiabilidade por ter conseguido atravessar uma gravíssima crise econômica.
É com muita satisfação que eu concedo um aparte a esse querido amigo Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – Senador Renan, Líder do nosso Partido, quero parabenizá-lo pelas conquistas e pelos projetos que V. Exª tem apresentado nesta Casa.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – A PEC nº 12 acabou de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Depois de longa discussão aqui no Senado Federal com todas as instituições, ela foi aprovada aqui e me parece que foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, dando flexibilidade aos Estados e Municípios para pagarem suas dívidas de precatórios e também dando possibilidade de os credores receberem, porque ali era um faz de conta. As Prefeituras e os Estados não pagavam e os credores esperavam ansiosamente a vida inteira. Muitos morreram inclusive na ansiedade, esperando que essas dívidas fossem pagas. Então de nada adiantava ter uma dívida volumosa para receber e o crédito nunca ter sido pago. Agora acho que abre essa possibilidade de pagamento dessas dívidas, desses precatórios. A outra é a PEC nº 41. Ela começou a ser discutida, já aprovada na CCJ e já está em discussão para votação aqui no plenário. Ela vai possibilitar um piso nacional salarial para os policiais civis, militares e bombeiros. E, com esses dados, com esses indicadores econômicos que V. Exª acaba de citar, eu fico mais otimista quanto à aprovação dessa matéria e o cumprimento dela pelo Governo, criando um fundo de segurança nacional para compensar os Estados no pagamento desse piso nacional. Então, eu acho que com o crescimento do PIB, com o crescimento da receita do País e dos Estados, vai haver a possibilidade de melhorar o salário dos nossos policiais com base na PEC nº 41. O mesmo vai acontecer com os profissionais da educação e da saúde. Eu acho que é muito importante o crescimento da economia brasileira; isso reflete no Orçamento da União e dos Estados para fazer frente a todas essas demandas. Parabéns a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado a V. Exª. Incorporo, com muita satisfação, seu aparte a meu discurso. V. Exª tem sido também fundamental na mobilização do Senado e das mais diferentes comissões desta Casa para que possamos avançar nessa mudança e nesse aperfeiçoamento institucional.
Há pouco V. Exª se referia à PEC dos Precatórios sugerida pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal. É preciso, Sr. Presidente, fazer alguma coisa para mudarmos a regra de precatórios no Brasil. Senador Raupp, esta Casa tem razão. Ontem, a Câmara dos Deputados votou a PEC nº 12 com uma alteração. A PEC vai voltar para tramitar no Senado Federal. Senador Valdir Raupp, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não tenho nenhuma dúvida de que, quanto mais tempo demorar essa regulamentação dos precatórios no Brasil, mais tempo vamos ter de conviver com esse calote. Se São Paulo, o Estado mais poderoso da Federação, mantiver o ritmo de pagamento dos precatórios, esse pagamento vai durar exatamente 140 anos. É um calote generalizado.
Precisamos fazer alguma coisa para criar um fundo para esses precatórios e fazer leilões para os maiores precatórios. Esses leilões são facultativos, poderão ser facultativos, deverão ser facultativos. Quem tem um precatório é natural que decida se quer receber logo, colocar aquele título no leilão e pagar um deságio, consequentemente.
Mas é fundamentalmente importante – o Senador Valdir Raupp tem razão – vincular recursos de Municípios para pagamento desses precatórios. Senão nós não vamos sair dessa situação, não vamos atravessar esse calote. O que esta Casa e a outra Casa do Congresso Nacional puderem fazer para mudar essa situação terá que ser feito.
Temos, hoje, lamentavelmente, poucos escritórios especializados em venda de precatórios; são verdadeiros agiotas de precatórios. No meu Estado, Senador Valdir Raupp – e V. Exª conhece esse problema com profundidade – há 2, 3 ou 4 escritórios que chegam a ter 2, 3 bilhões de reais de precatórios tomados de servidores públicos. Acho até que seria o caso de mais adiante, quando voltarmos a discutir essa matéria aqui, fazermos até uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que possamos ir a fundo na investigação dessa imoralidade. O Brasil não pode continuar dessa forma. Alguns servidores públicos, Senador Mozarildo – e já volto ao meu discurso, Senador Mão Santa – muitos deles são procurados nos hospitais. Aqueles que têm créditos a receber, créditos judiciais transitados em julgado, são procurados nos hospitais, onde estão tratando alguma enfermidade circunstancial, para vender seus precatórios, seus créditos transitados em julgado. Então é comum no meu Estado servidor público que tem 500 mil reais receber, no desespero, 50 mil reais. Quer dizer, 7% 8% 9%, 10%, 12% do valor de face.
Quer dizer, uma imoralidade dessa não pode continuar. Este Senado já demonstrou para o País que essa questão é urgente, essa regulamentação é urgente e inadiável. Se for necessário, acho que deveremos investigar essa excrescência e esses excessos. No que depender do PMDB, vamos estar à disposição para que investigar profundamente isso, porque essas coisas que estão acontecendo com esses escritórios especializados, sinceramente, não podem continuar a acontecer neste Brasil que pretendemos novo.
Voltando, Sr. Presidente.
Não por outro motivo os índices de aprovação ao Presidente são positivos há muito tempo. A sensibilidade e prioridade social conduziram o Presidente Lula ao respeito que ele hoje desfruta no Brasil e no mundo.
É a essa indiscutível sensibilidade que faço um apelo: vamos agregar todos neste momento.
É esse o apelo que faço nesta hora, Senador Mão Santa, ao Presidente Lula: vamos agregar todos nesse momento; vamos permitir que todos os brasileiros compartilhem da prosperidade que se aproxima.
Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos aposentados e pensionistas. Derrubamos muitos mitos nessa crise: o mito, Senador Mão Santa, da irrelevância do salário mínimo para a economia; o mito do Estado mínimo; o mito de que o bolsa-família era meramente assistencialista, ineficaz; e vários outros dogmas foram também pulverizados. Agora que a economia, vigorosa e sustentável, acena com melhores dias, agora que o emprego está em expansão, vamos ponderar, pensar bem antes de cairmos no comodismo fácil da fria contabilidade dos frios números.
Faço o apelo não ao Chefe de Estado que vem conquistando o respeito mundial. Endereço o meu apelo neste momento, em nome do Senado Federal, em nome da nossa Bancada, da Bancada do PMDB, ao retirante que enfrentou dificuldades, ao homem que encontrou solidariedade e apoio com os quais ele superou as adversidades.
Dirijo o apelo, Senador Mão Santa, ao nordestino de origem humilde, ao sindicalista destemido, ao condutor das caravanas da cidadania.
Vamos inovar, nós precisamos ousar, como foi feito com o Bolsa Família, como foi feito com o salário mínimo, como foi com a reposição do papel do Estado na economia. Em todos os momentos que se falou do aumento real do salário mínimo, V. Exª sabe muito bem, ouvia-se aqui as profecias do cataclismo, de economia quebrando, de crescimento do mercado informal. E nada disso, Sr. Presidente, os resultados estão aí, nada disso que previam, graças a Deus aconteceu.
O mesmo se falou do Bolsa Família e o apocalipse também não se instalou. Ao contrário; segundo o estudo dos economistas Naercio Aquino Menezes e Henrique Landim Júnior, o Bolsa Família foi responsável por um incremento de 43 bilhões de reais no Produto Interno Bruto. Os dois concluíram também que o mesmo Bolsa Família proporcionou uma arrecadação extra de 12,6 bilhões de reais aos cofres públicos. Ou seja, o total da arrecadação extra é 70% a mais que o total de benefícios pagos.
Agora temos que avançar e criar mecanismos para formalizar o emprego e aumentar a base contributiva. Dessa forma, a Previdência Social, com a economia crescendo e empregos sendo formalizados Senador Mão Santa – e para isso nós já fizemos o nosso dever de casa aqui no Congresso Nacional – terá condições de honrar reajustes dignos para os aposentados.
Existem vários projetos que convergem para a formalização da mão de obra. A inclusão previdenciária está a merecer uma dedicação maior desta Casa – e já passou por esta Casa – como também de Estados e de Municípios, já que perto de 48% dos trabalhadores permanecem, apesar dos avanços que consagramos nesta área, na semi-clandestinidade, sem direitos e garantias trabalhistas e, principalmente, sem cobertura previdenciária, Senador Mão Santa.
Valho-me aqui também das veneráveis palavras do Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonzáles. Diz o Presidente Warley: “Chegou a vez dos caras-enrrugadas. Nós apoiamos o Governo, confiamos no Presidente Lula e temos certeza, convicção, de que ele encontrará meios para dar o máximo de reajuste aos aposentados e pensionistas sem comprometer todo o esforço que foi feito para termos o cenário promissor que hoje temos”.
Falo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque venho de um Estado sabidamente dependente de repasses federais. Em Alagoas a principal fonte de renda da maioria dos Municípios é a Previdência Social. Os benefícios do meu Estado abrangem perto de 400 mil segurados e supera as transferências do Fundo de Participação dos Estados em mais de R$50 milhões.
Para se ter uma ideia, Senador Mão Santa, Alagoas possui perto de quatrocentas mil famílias inscritas no Bolsa Família e outras 370 ou 380 dependendo dos benefícios da Previdência Social. Todos nós conhecemos a complexidade do sistema, o impacto de cada centavo nas contas públicas, mas conhecemos também a vontade de acertar e a sensibilidade do Presidente Lula com o tema. Tenho certeza de que ele, o cidadão Lula, o metalúrgico Lula, o trabalhador Lula irá aonde os técnicos não cogitaram ir. O reajuste dos aposentados no mesmo patamar dos trabalhadores da ativa é uma necessidade lógica e o Presidente Lula, tenho absoluta convicção, sabe disso.
Do contrário, Sr. Presidente e Srs. Senadores, os ganhos decorrentes do crescimento econômico, dessa forma, serão distribuídos de maneira correta, justa entre todos os trabalhadores. Se nós seguirmos o caminho contrário, nós permitiremos que os aposentados sejam tratados de uma forma injusta neste momento de crescimento, de consolidação da nossa economia. E os aposentados, Sr. Presidente, não podem ser o peso desigual dessa balança. Se estamos experimentando bons momentos na produção, no crescimento, o mais correto e justo é que essa riqueza nacional seja distribuída de forma equânime.
Eram estas as considerações que por hoje tínhamos que fazer.
Acho importante, fundamental… Esta Casa já fez o seu dever, nós já votamos o Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também já votou, e é fundamental que nós tenhamos aí uma negociação, que possamos evoluir para fazermos um acordo para garantir, com esse acordo, com tudo isso, com esse esforço, com essa dedicação, que os aposentados possam ser incluídos neste momento incomparável que vive a economia brasileira.
Aproveito também a oportunidade, no momento em que encerro, para comunicar ao País, para comunicar às entidades que representam os militares em todo o Brasil, em todos os Estados da Federação, os policiais civis, os policiais militares, os bombeiros militares, os investigadores também, que nós pedimos ao Senador Demóstenes Torres, que foi o Relator dessa importante proposta de emenda à Constituição, que inclua também os investigadores – eles já estão incluídos –, mas que sejam incluídos também os peritos criminais, para que possamos, com tudo isso, com esse esforço, atender a toda a atividade-fim, a atividade policial.
Na próxima terça-feira, graças à dedicação do Senador Mão Santa, de todos os Senadores, dos Líderes desta Casa, nós vamos ter, aqui, no Senado Federal, a votação dessa importante matéria, se Deus quiser, em primeiro e em segundo turno.
Muito obrigado, Senador Mão Santa, por tudo isso.
